Festival de Prêmios

REGULAMENTO

 

 

  1. Promoção válida na cidade de Tubarão-SC, Gravatal-SC e Pedras Grandes-SC, no período de 02/05/2019 a 24/12/2019, realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão, com sede na Rua Coronel Colaço, 144 – Centro – Tubarão – SC – CEP 88701-110 inscrita no CNPJ nº 82.583.329/0001-97.

 

  1. Para participar da promoção “Festival de Prêmios Tubarão 2019”, no período de 02/05/2019 a 23/12/2019, até as 18h00min, todos os clientes que efetuarem compras a cada R$ 100,00 e seus múltiplos nas empresas participantes terão direito a 01 (um) cupom, com limite de 50 (cinquenta) cupons por compra.

 

  1. O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, cidade, estado e CEP) e estar com a pergunta da Promoção respondida corretamente: “Onde você compra e concorre a Vale-Compras e Barras de Ouro?”.

 

  1. Os cupons deverão ser depositados em urnas localizadas nas empresas participantes e na CDL de Tubarão, para participar da apuração do 1º Sorteio os cupons deverão ser depositados até às 18h00min do dia 22/05/2019 nas urnas participantes, após esse horário, as urnas serão lacradas e os cupons despejados na urna central, os cupons ainda poderão ser depositados nessa urna central até as 09h00min do dia 23/05/2019, para a contemplação com os prêmios na ordem do 1º ao 10º, conforme descrição no item 11. 2º Sorteio – os cupons deverão ser depositados até às 18h00min do dia 18/06/2019 nas urnas participantes, após esse horário, as urnas serão lacradas e os cupons despejados na urna central, os cupons ainda poderão ser depositados nessa urna central até as 09h00min do dia 19/06/2019, para a contemplação com os prêmios na ordem do 11º ao 20º, conforme descrição no item 11. 3º Sorteio – os cupons deverão ser depositados até às 18h00min do dia 21/08/2019 nas urnas participantes, após esse horário, as urnas serão lacradas e os cupons despejados na urna central, os cupons ainda poderão ser depositados nessa urna central até as 09h00min do dia 22/08/2019, para a contemplação com os prêmios na ordem do 21º ao 30º, conforme descrição no item 11. 4º Sorteio – os cupons deverão ser depositados até às 18h00min do dia 23/10/2019 nas urnas participantes, após esse horário, as urnas serão lacradas e os cupons despejados na urna central, os cupons ainda poderão ser depositados nessa urna central até as 09h00min do dia 24/10/2019 para a contemplação com os prêmios na ordem do 31º ao 40º, conforme descrição no item 11. 5º Sorteio – os cupons deverão ser depositados até às 18h00min do dia 23/12/2019 nas urnas participantes, após esse horário, as urnas serão lacradas e os cupons despejados na urna central, os cupons ainda poderão ser depositados nessa urna central até as 09h00min do dia 24/12/2019, para a contemplação com os prêmios na ordem do 41º ao 43º, conforme descrição no item 11. Os cupons que não forem sorteados entre o 1º e 4º Sorteio ficarão acumulados para o 5º Sorteio.

 

  1. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

 

  1. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

 

  1. Não poderão participar da promoção, funcionários e diretores da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.

 

  1. Forma de apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir aos consumidores.

 

  1. Local, data e horário da apuração: 1º Sorteio – Dia 23 de maio de 2019, as 10h00min. 2º Sorteio – Dia 19 de junho de 2019, as 10h00min. 3º Sorteio – Dia 22 de agosto de 2019, as 10h00min. 4º Sorteio – Dia 24 de outubro de 2019, as 10h00min. 5º Sorteio – Dia 24 de dezembro de 2019, as 10h00min. Todos os sorteios serão realizados na Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão, com sede na Rua Coronel Colaço, 144 – Centro – Tubarão SC, com livre acesso aos interessados.

 

  1. O resultado da promoção será divulgado em jornal, site da empresa e rádio e os contemplados serão comunicados pela empresa através de carta registrada ou telefonema.

 

  1. Prêmios: os prêmios serão sorteados do 1º ao 43º, conforme a seguir:

 

1º Sorteio – 23/05/2019 – 1º ao 10º Prêmio: 10 (dez) VALE COMPRAS no valor de R$ 300,00, disponibilizado no cartão convênio da Personal Card, utilizado apenas nas empresas credenciadas.

 

2º Sorteio – 19/06/2019 – 11º ao 20º Prêmio: 10 (dez) VALE COMPRAS no valor de R$ 300,00, disponibilizado no cartão convênio da Personal Card, utilizado apenas nas empresas credenciadas.

 

3º Sorteio – 22/08/2019 – 21º ao 30º Prêmio: 10 (dez) VALE COMPRAS no valor de R$ 300,00, disponibilizado no cartão convênio da Personal Card, utilizado apenas nas empresas credenciadas.

 

4º Sorteio – 24/10/2019 – 31º ao 40º Prêmio: 10 (dez) VALE COMPRAS no valor de R$ 300,00, disponibilizado no cartão convênio da Personal Card, utilizado apenas nas empresas credenciadas.

 

5º Sorteio – 24/12/2019 – 41º ao 43º Prêmio: 3 (três) CERTIFICADOS DE BARRAS DE OURO no valor de R$10.000,00

 

TOTAL: R$ 42.000,00

 

  1. A entrega dos prêmios será realizada, em até 30 (trinta) dias após cada sorteio, na sede da CDL de Tubarão, localizada na Rua Coronel Collaço, 144 – Centro, Tubarão/SC, sem quaisquer ônus aos contemplados. Caso o contemplado tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, este deverá estar acompanhado pelo seu representante legal, ambos portando um documento oficial de identidade com foto.

 

  1. Prescrição do direito aos prêmios: A caducidade do direito de receber aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias após cada sorteio, de acordo com o disposto no artigo 47 da portaria nº 41/2008 do Ministério da Fazenda e artigo 6º do Dec. 70.951/1972: Art. 6º – Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

 

 

  1. O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.

 

 

  1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO.

 

  1. O PROCON local, bem como os órgãos conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.